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EMPREGOS & NEGÓCIOS
Mais de 200 mil MEIs de Salvador podem ter dívidas perdoadas; veja as regras
Entre as mudanças previstas estão o perdão de determinadas dívidas tributárias federais
Mais de 49 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Serra, no Espírito Santo, podem ser beneficiados pelas novas medidas anunciadas pelo Governo Federal para pequenos negócios.
Segundo levantamento com dados da Receita Federal, sistematizados pelo Sebrae-ES e referentes a fevereiro de 2026, o município possui 49.156 MEIs, que representam cerca de 62,4% dos pequenos negócios locais.
Entre as mudanças previstas estão o perdão de determinadas dívidas tributárias federais, a ampliação gradual do limite de faturamento anual e a possibilidade de contratar até dois funcionários.
As iniciativas integram o pacote Prospera MEI e, segundo as informações divulgadas, também poderão alcançar cerca de 341 mil microempreendedores no Espírito Santo.
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Perdão de dívidas tem condições
Uma das principais medidas prevê o perdão de débitos federais acumulados até 13 de outubro de 2026, incluindo determinadas pendências inscritas na Dívida Ativa da União.
Conforme o material divulgado, a medida está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027, com a condição de que o empreendedor mantenha o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia durante os seis meses seguintes. As regras de aplicação devem ser acompanhadas nos canais oficiais.
Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil
O pacote também prevê aumentar o limite anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra mudança anunciada é a possibilidade de contratar até dois funcionários, em vez de apenas um.
Auxílio de até R$ 5 mil para pequenos negócios
O programa também prevê o PixMEI, iniciativa que poderá oferecer até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis para empreendedores selecionados, entre 2027 e 2030.
O benefício não será automático para todos os MEIs e dependerá de critérios de seleção ainda a serem divulgados. O pacote inclui ainda medidas de renegociação de dívidas e ampliação das oportunidades de participação de pequenos negócios em compras públicas.
Como consultar dívidas do MEI
Os empreendedores podem consultar débitos inscritos na Dívida Ativa da União pelo Portal Regularize. Pendências administradas pela Receita Federal podem ser verificadas pelo e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional. É importante acompanhar os canais oficiais para confirmar a vigência e as condições de cada medida.
