ELEIÇÕES
Eleitores não podem ser presos até terça; entenda as exceções da lei
Restrição prevista no Código Eleitoral busca garantir o direito ao voto
ELEIÇÕES
Veja porque candidatos do 2º turno das eleições não podem ser presos
Regra passou a valer neste sábado, 10, e fica em vigor até 48 horas após a votação
ELEIÇÕES
Prisão de eleitores está proibida a partir desta terça-feira (29/9)
Regra prevista no Código Eleitoral permite prisão em casos específicos
POLÍTICA
Senado avança na reforma do Código Eleitoral; veja principais pontos
CCJ da Casa aprovou texto-base que muda regras de candidaturas, partidos e eleições no Brasil
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Lei das Eleições lista mais de 50 crimes; conheça as penalidades
Penalidades para as infrações vão de detenção, reclusão e multas até o cancelamento de registro ou diploma, caso o candidato já esteja diplomado
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Prazo para mesário justificar ausência no 2º turno encerra nesta terça
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